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 I Série, N.º 100, de 21 de Junho de 2010
Data da disponibilização electrónica: 21-06-2010 0:00:00
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Declaração de Rectificação N.º 10/2010 de 21 de Junho
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| Sumário: |
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Rectifica a Portaria n.º 52/2010, de 31 de Maio que estabelece as condições necessárias para a autorização de funcionamento de infra-estruturas de reprodução, criação e detenção de espécies cinegéticas e as obrigações dos seus titulares, publicada no Jornal Oficial, I série, n.º 87, de 31 de Maio de 2010.
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Órgão(s) Emissor(es):
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S.R. da Agricultura e Florestas
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Download do Diploma
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