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I Série, N.º 30, de 2 de Março de 2009 Data da disponibilização electrónica: 02-03-2009 0:00:00
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Resolução do Conselho do Governo N.º 39/2009 de 2 de Março
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Sumário: |
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Altera as alíneas a), b) e d) do n.º 1 da Resolução n.º 226/96, de 26 de Setembro.(Taxas de referência do ISP).
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Órgão(s) Emissor(es):
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Presidência do Governo Regional
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Download do Diploma
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