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I Série, N.º 30, de 2 de Março de 2009 Data da disponibilização electrónica: 02-03-2009 0:00:00
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Portaria N.º 14/2009 de 2 de Março
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Sumário: |
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Define a calendarização da aplicação plena do Sistema de Certificação Energética e da Qualidade do Ar interior nos edificios situados na Região Autónoma dos Açores.
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Órgão(s) Emissor(es):
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Vice-Presidência do Governo Regional, S.R. da Ciência, Tecnologia e Equipamentos, S.R. do Ambiente e do Mar
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Download do Diploma
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