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I Série, N.º 9, de 14 de Janeiro de 2008 Data da disponibilização electrónica: 14-01-2008 0:00:00
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Portaria N.º 6/2008 de 14 de Janeiro
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Sumário: |
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Aprova o regulamento de fixação de despesas relativas ao processo de avaliação para obtenção do certificado de aptidão profissional das actividades regulamentadas, cuja certificação seja da competência da Direcção Regional do Trabalho e Qualificação Profissional.Revoga a Portaria n.º 10/2006, de 19 de Janeiro.
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Órgão(s) Emissor(es):
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S.R. da Educação e Ciência
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Download do Diploma
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