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I Série, N.º 47, de 7 de Março de 2008 Data da disponibilização electrónica: 07-03-2008 0:00:00
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Decreto Legislativo Regional N.º 6/2008/A de 6 de Março
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Sumário: |
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Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 26/2005/A, de 4 de Novembro, que aprova o Estatuto do Ensino Particular, Cooperativo e Solidário, estabelecendo o regime jurídico da relação entre a administração regional autónoma e os estabelecimentos de educação e ensino dos sectores particular, cooperativo e solidário.
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Órgão(s) Emissor(es):
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Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
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Download do Diploma
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