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I Série, N.º 33, de 18 de Fevereiro de 2008 Data da disponibilização electrónica: 18-02-2008 0:00:00
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Portaria N.º 18/2008 de 18 de Fevereiro
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Sumário: |
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Fixa os valores unitários das ajudas para os produtos inseridos no Regime Específico de Abastecimento dos Açores, instituído pelo Regulamento (CE) n.º 247/2006, do Conselho, de 30 de Janeiro de 2006, e estabelece os critérios de distribuição do contingente de cereais. Revoga a Portaria n.º 30/2007, de 8 de Junho.
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Órgão(s) Emissor(es):
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S.R. da Economia
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Download do Diploma
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