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I Série, N.º 28, de 11 de Fevereiro de 2008 Data da disponibilização electrónica: 11-02-2008 0:00:00
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Declaração de Rectificação N.º 2/2008 de 11 de Fevereiro
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Sumário: |
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Rectifica a Resolução nº. 131/2007, de 3 de Dezembro, que prorroga os prazos previstos nas Resoluções n.ºs 13/2007 e 14/2007, de 15 de Fevereiro, para o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2007, publicada no Jornal Oficial, I série, n.º 108, de 3 de Dezembro de 2008.
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Órgão(s) Emissor(es):
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Presidência do Governo Regional dos Açores
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Download do Diploma
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