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I Série, N.º 225, de 27 de Novembro de 2008 Data da disponibilização electrónica: 27-11-2008 0:00:00
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Declaração de Rectificação N.º 14/2008 de 27 de Novembro
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Sumário: |
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Rectifica a Resolução n.º 152/2008, de 18 de Novembro, que altera as alíneas a) e b) do n.º 1 da Resolução n.º 226/96, de 26 de Novembro e publicada no Jornal Oficial, I série, n.º 220, de 18 de Novembro de 2008.
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Órgão(s) Emissor(es):
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Presidência do Governo Regional
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Download do Diploma
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