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I Série, N.º 105, de 6 de Junho de 2008 Data da disponibilização electrónica: 06-06-2008 0:00:00
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Resolução do Conselho do Governo N.º 77/2008 de 6 de Junho
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Sumário: |
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Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, necessários à execução do “Lanço 1.6 – Variante a Água de Alto”, que integra o objecto da concessão outorgada à EUROSCUT AÇORES – Sociedade Concessionária das SCUT dos Açores, S.A..
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Órgão(s) Emissor(es):
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Presidência do Governo Regional dos Açores
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Download do Diploma
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