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I Série, N.º 4, de 26 de Janeiro de 2006 Data da disponibilização electrónica: 26-01-2006 0:00:00
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Declaração de Rectificação N.º 2/2006 de 26 de Janeiro
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Sumário: |
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De ter sido rectificada a Portaria n.º 2/2006, de 5 de Janeiro, que aprova o regulamento de tarifas dos portos da Administração dos Portos das Ilhas de São Miguel e Santa Maria, publicada no Jornal Oficial, I série, n.º 1, de 5 de Janeiro de 2006.
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Órgão(s) Emissor(es):
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Secretário Regional da Presidência
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Download do Diploma
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