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I Série, N.º 26, de 29 de Junho de 2006 Data da disponibilização electrónica: 29-06-2006 0:00:00
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Resolução do Conselho do Governo N.º 69/2006 de 29 de Junho
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Sumário: |
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Cria uma estrutura técnica de cooperação e de planeamento participado, interdepartamental e interdisciplinar, cuja missão consistirá na detecção, informação e formulação de propostas de resolução dos problemas habitacionais e sociais de famílias em situação de desequilíbrio sócio-económico e habitacional grave ou muito grave, designada por Observatório Sócio-Habitacional dos Açores (OSHA).
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Órgão(s) Emissor(es):
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Presidência do Governo Regional dos Açores
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Download do Diploma
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