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I Série, N.º 47, de 24 de Novembro de 2005 Data da disponibilização electrónica: 24-11-2005 0:00:00
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Resolução da Assembleia Legislativa Regional dos Açores N.º 11/2005/A de 14 de Novembro
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Sumário: |
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Resolve prorrogar o prazo previsto no artigo 6.º da Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 3/2005/A, de 20 de Janeiro que constitui a Comissão Eventual para Avaliação do Real Impacte na Região Autónoma dos Açores do Acordo de Cooperação e Defesa entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América, do Acordo Técnico e do Acordo Laboral.
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Órgão(s) Emissor(es):
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Assembleia Legislativa Regional dos Açores
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Download do Diploma
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