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I Série, N.º 22, de 2 de Junho de 2005 Data da disponibilização electrónica: 02-06-2005 0:00:00
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Portaria N.º 45/2005 de 2 de Junho
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Sumário: |
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Altera a Portaria n.º 24/2004, de 25 de Março, que aprova o regulamento que define as competências e o modo de funcionamento da comissão mista de coordenação do Plano Regional de Ordenamento do Território dos Açores.
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Órgão(s) Emissor(es):
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S.R. do Ambiente e do Mar
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Download do Diploma
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