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I Série, N.º 15, de 14 de Abril de 2005 Data da disponibilização electrónica: 14-04-2005 0:00:00
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Portaria N.º 26/2005 de 14 de Abril
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Sumário: |
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Regulamenta a contratação de pessoal docente sem habilitação legal. Revoga a Portaria n.º 53/2003, de 10 de Julho e o Despacho Normativo n.º 149/96, de 25 de Julho.
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Órgão(s) Emissor(es):
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S.R. da Educação e Ciência
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Download do Diploma
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