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 I Série, N.º 43, de 21 de Outubro de 2004
Data da disponibilização electrónica: 21-10-2004 0:00:00
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Declaração de Rectificação ao Diário da República N.º 86/2004/A de 8 de Outubro
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| Sumário: |
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De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 34/2004/A, da Região Autónoma dos Açores, que adapta a aplicação à Região Autónoma dos Açores do Decreto-Lei n.º 47/99, de 16 de Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 56/2002, de 11 de Março, que regula o turismo de natureza, publicado no Diário da Républica, 1.ª série, n.º 202, de 27 de Agosto de 2004.
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Órgão(s) Emissor(es):
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Presidência do Conselho de Ministros
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Download do Diploma
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