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I Série, N.º 26, de 24 de Junho de 2004 Data da disponibilização electrónica: 24-06-2004 0:00:00
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Portaria N.º 51/2004 de 24 de Junho
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Sumário: |
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Altera os artigos 1º, 2º, e 5º e os Anexos II e III da Portaria nº 19/2003, de 27 de Março, alterada pela Portaria nº 79/2003 de 25 de Setembro.( Determina o abate de animais diagnosticados, pelos Serviços de Ilha da Direcção Regional do Desenvolvimento Agrário, como portadores da Leucose Bovina Enzoótica e da última filha nascida, com idade inferior a 1 ano à data do diagnóstico laboratorial.).
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Órgão(s) Emissor(es):
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S.R. da Agricultura e Pescas
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Download do Diploma
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