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I Série, N.º 15, de 8 de Abril de 2004 Data da disponibilização electrónica: 08-04-2004 0:00:00
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Resolução da Assembleia Legislativa Regional dos Açores N.º 3/2004/A de 26 de Março
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Sumário: |
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Aprova o estatuto e o quadro de pessoal dos serviços do provedor da criança acolhida.
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Órgão(s) Emissor(es):
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Assembleia Legislativa Regional dos Açores
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Download do Diploma
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