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I Série, N.º 15, de 8 de Abril de 2004 Data da disponibilização electrónica: 08-04-2004 0:00:00
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Portaria N.º 26/2004 de 8 de Abril
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Sumário: |
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Aprova o montante da taxa a pagar aquando da comunicação da instalação de alarme com sirene. Revoga a Portaria n.º 25/2003, de 17 de Abril.
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Órgão(s) Emissor(es):
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S.R. da Presidência para as Finanças e Planeamento, Secretário Regional Adjunto da Presidência
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Download do Diploma
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