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I Série, N.º 21, de 20 de Maio de 2004 Data da disponibilização electrónica: 20-05-2004 0:00:00
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Portaria N.º 38/2004 de 20 de Maio
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Sumário: |
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Altera a Portaria n.º 2/2003, de 16 de Janeiro.( Estabelece o montante das comparticipações familiares mensais para as creches e jardins de infância que tenham estabelecido acordos de cooperação com a Direcção Regional da Educação, quanto aos jardins de infância, e com a Direcção Regional da Solidariedade e Segurança Social, quanto às creches).
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Órgão(s) Emissor(es):
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S.R. da Educação e Cultura, S.R. dos Assuntos Sociais
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Download do Diploma
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