|
|
|
I Série, N.º 5, de 31 de Janeiro de 2002 Data da disponibilização electrónica: 31-01-2002 0:00:00
|
|
Portaria N.º 5/2002 de 31 de Janeiro
|
|
|
Sumário: |
|
|
Aprova o Regulamento de Aplicação da Acção 2.3.10 – Regime de apoio à cessação temporária da actividade e à restrição técnica ao método de pesca das embarcações e tripulantes da pesca do atum Medida 2.3 – Apoio ao Desenvolvimento das Pescas, Eixo 2 – Incr
|
|
Órgão(s) Emissor(es):
|
|
S.R. da Agricultura e Pescas
|
|
|
|
|
Download do Diploma
|
|
|
|
|
|
|