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I Série, N.º 6, de 11 de Fevereiro de 1999 Data da disponibilização electrónica: 11-02-1999 0:00:00
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Resolução N.º 5/1999 de 11 de Fevereiro
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Sumário: |
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Fixa em 3,5 o factor de conversão da pontuação final resultante da tabela anexa ao Decreto Regulamentar Regional n.º43/83/A, de 1o de Setembro.
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Órgão(s) Emissor(es):
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Governo Regional dos Açores
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Download do Diploma
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