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I Série, N.º 42, de 21 de Outubro de 1999 Data da disponibilização electrónica: 21-10-1999 0:00:00
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Portaria N.º 78/1999 de 21 de Outubro
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Sumário: |
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Aplica na Região a Portaria n.º652/99, de 14 de Agosto, que regulamenta o regime de acumulação de funções e actividades públicas e privadas dos educadores de infância e professores dos ensinos básico e secundário
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Órgão(s) Emissor(es):
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S.R. da Educação e Assuntos Sociais
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Download do Diploma
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