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Escolheu a Primeira Série, ano de 1999, mês de Agosto, N.º 34 26 de Ago.

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Assembleia Legislativa Regional dos Açores
Despacho Normativo Nº 169/1999, de 26 de Agosto

Presidência do Governo Regional dos Açores
Declaração de Rectificação Nº 38/1999, de 26 de Agosto
Despacho Normativo Nº 170/1999, de 26 de Agosto
Despacho Normativo Nº 171/1999, de 26 de Agosto

S.R. da Agricultura Pescas e Ambiente
Portaria Nº 71/1999, de 26 de Agosto
Portaria Nº 72/1999, de 26 de Agosto
Portaria Nº 73/1999, de 26 de Agosto

S.R. da Educação e Assuntos Sociais
Portaria Nº 70/1999, de 26 de Agosto
Portaria Nº 72/1999, de 26 de Agosto

Secretário Regional da Presidência para as Finanças e Planeamento
Portaria Nº 70/1999, de 26 de Agosto
Portaria Nº 71/1999, de 26 de Agosto
Despacho Normativo Nº 172/1999, de 26 de Agosto
Despacho Normativo Nº 173/1999, de 26 de Agosto
Despacho Normativo Nº 174/1999, de 26 de Agosto
Despacho Normativo Nº 175/1999, de 26 de Agosto
Despacho Normativo Nº 176/1999, de 26 de Agosto
Despacho Normativo Nº 177/1999, de 26 de Agosto
Despacho Normativo Nº 178/1999, de 26 de Agosto
Despacho Normativo Nº 179/1999, de 26 de Agosto
Despacho Normativo Nº 180/1999, de 26 de Agosto
Despacho Normativo Nº 181/1999, de 26 de Agosto
Despacho Normativo Nº 182/1999, de 26 de Agosto
Despacho Normativo Nº 183/1999, de 26 de Agosto
Despacho Normativo Nº 184/1999, de 26 de Agosto
Despacho Normativo Nº 185/1999, de 26 de Agosto
Despacho Normativo Nº 186/1999, de 26 de Agosto
Despacho Normativo Nº 187/1999, de 26 de Agosto
Despacho Normativo Nº 188/1999, de 26 de Agosto
Despacho Normativo Nº 189/1999, de 26 de Agosto
Despacho Normativo Nº 190/1999, de 26 de Agosto
Despacho Normativo Nº 191/1999, de 26 de Agosto
Despacho Normativo Nº 192/1999, de 26 de Agosto
Despacho Normativo Nº 193/1999, de 26 de Agosto

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