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Escolheu a Primeira Série, ano de 1999, mês de Julho, N.º 27 8 de Jul.
Assembleia Legislativa Regional dos AçoresResolução Nº 3/1999/A, de 22 de AbrilResolução Nº 4/1999/A, de 24 de JunhoResolução Nº 5/1999/A, de 24 de JunhoResolução Nº 6/1999/A, de 24 de JunhoResolução Nº 7/1999/A, de 26 de Junho
Governo Regional dos AçoresDecreto Regulamentar Regional Nº 9/1999/A, de 26 de JunhoDecreto Regulamentar Regional Nº 10/1999/A, de 26 de JunhoDecreto Regulamentar Regional Nº 11/1999/A, de 29 de JunhoResolução Nº 104/1999, de 8 de JulhoResolução Nº 105/1999, de 8 de JulhoResolução Nº 106/1999, de 8 de JulhoResolução Nº 107/1999, de 8 de JulhoResolução Nº 108/1999, de 8 de JulhoResolução Nº 109/1999, de 8 de JulhoResolução Nº 110/1999, de 8 de JulhoResolução Nº 111/1999, de 8 de JulhoResolução Nº 112/1999, de 8 de JulhoResolução Nº 113/1999, de 8 de JulhoResolução Nº 114/1999, de 8 de JulhoResolução Nº 115/1999, de 8 de JulhoResolução Nº 116/1999, de 8 de JulhoResolução Nº 117/1999, de 8 de JulhoResolução Nº 118/1999, de 8 de JulhoResolução Nº 119/1999, de 8 de Julho
Presidência do Governo Regional dos AçoresDespacho Normativo Nº 133/1999, de 8 de JulhoDespacho Normativo Nº 134/1999, de 8 de JulhoDespacho Normativo Nº 135/1999, de 8 de JulhoDespacho Normativo Nº 136/1999, de 8 de JulhoDespacho Normativo Nº 137/1999, de 8 de Julho
S.R. da Agricultura Pescas e AmbientePortaria Nº 48/1999, de 8 de JulhoPortaria Nº 49/1999, de 8 de Julho
Secretário Regional da Presidência para as Finanças e PlaneamentoDespacho Normativo Nº 138/1999, de 8 de JulhoDespacho Normativo Nº 139/1999, de 8 de JulhoDespacho Normativo Nº 140/1999, de 8 de JulhoDespacho Normativo Nº 141/1999, de 8 de JulhoDespacho Normativo Nº 142/1999, de 8 de JulhoDespacho Normativo Nº 143/1999, de 8 de JulhoDespacho Normativo Nº 144/1999, de 8 de JulhoDespacho Normativo Nº 145/1999, de 8 de Julho
Nº Verde do Governo Regional dos Açores: 800 207 255
Endereço Electrónico: [email protected]