PrincipalÍndice CronológicoPesquisaActos SocietáriosAnúnciosAjudaAcessibilidades Mudar para a Versão Natural
Escolheu a Primeira Série, ano de 1999, mês de Abril, N.º 17 29 de Abr.
Assembleia Legislativa Regional dos AçoresDecreto Legislativo Regional Nº 14/1999/A, de 19 de Abril
Governo Regional dos AçoresResolução Nº 61/1999, de 29 de AbrilResolução Nº 62/1999, de 29 de AbrilResolução Nº 63/1999, de 29 de AbrilResolução Nº 64/1999, de 29 de AbrilResolução Nº 65/1999, de 29 de AbrilResolução Nº 66/1999, de 29 de AbrilResolução Nº 67/1999, de 29 de AbrilResolução Nº 68/1999, de 29 de AbrilResolução Nº 69/1999, de 29 de AbrilResolução Nº 70/1999, de 29 de AbrilResolução Nº 71/1999, de 29 de AbrilResolução Nº 72/1999, de 29 de AbrilResolução Nº 73/1999, de 29 de AbrilResolução Nº 74/1999, de 29 de AbrilResolução Nº 75/1999, de 29 de AbrilResolução Nº 76/1999, de 29 de AbrilResolução Nº 77/1999, de 29 de Abril
Presidência do Governo Regional dos AçoresDeclaração de Rectificação Nº 17/1999, de 29 de AbrilDeclaração de Rectificação Nº 18/1999, de 29 de AbrilDespacho Normativo Nº 85/1999, de 29 de Abril
S.R. da EconomiaPortaria Nº 20/1999, de 29 de AbrilDespacho Normativo Nº 87/1999, de 29 de AbrilDespacho Normativo Nº 88/1999, de 29 de Abril
S.R. da Habitação e EquipamentosPortaria Nº 20/1999, de 29 de AbrilDespacho Normativo Nº 89/1999, de 29 de Abril
Secretário Regional da Presidência para as Finanças e PlaneamentoPortaria Nº 20/1999, de 29 de AbrilDespacho Normativo Nº 86/1999, de 29 de Abril
Nº Verde do Governo Regional dos Açores: 800 207 255
Endereço Electrónico: [email protected]