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I Série, N.º 24, de 12 de Junho de 1997 Data da disponibilização electrónica: 12-06-1997 0:00:00
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Portaria N.º 38/1997 de 12 de Junho
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Sumário: |
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Dá nova redacção à tabela anexa à Resolução n.º 191/95, de 23 de Novembro. Revoga os artigos 4.º, 5.º e 6.º bem como os anexos I e II da Portaria n.º 3/96, de 4 de Janeiro
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Órgão(s) Emissor(es):
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S.R. da Economia
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Download do Diploma
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