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I Série, N.º 13, de 27 de Março de 1997 Data da disponibilização electrónica: 27-03-1997 0:00:00
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Portaria N.º 22/1997 de 27 de Março
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Sumário: |
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Actualiza os valores de comparticipação das diárias de estadia a atribuir aos utentes que se desloquem, por motivo de doênça, para fora do seu concelho de resdência. Revoga a Portaria n.º 50-A/90, de 25 de Setembro
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Órgão(s) Emissor(es):
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S.R. da Presidência para as Finanças e Planeamento, S.R. da Educação e Assuntos Sociais
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Download do Diploma
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