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I Série, N.º 13, de 27 de Março de 1997 Data da disponibilização electrónica: 27-03-1997 0:00:00
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Decreto Regulamentar Regional N.º 6/1997/A de 19 de Março
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Sumário: |
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Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 23/90/A, de 31 de Julho [estabelece a estrutura interna, a competência, o modo de funcionamento e os quadros de pessoal do Instituto de Acção Social (IAC), criado pelo Decreto Legislativo Regional n.º11/87/A...
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Órgão(s) Emissor(es):
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Governo Regional dos Açores
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Download do Diploma
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