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I Série, N.º 8, de 22 de Fevereiro de 1996 Data da disponibilização electrónica: 22-02-1996 0:00:00
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Decreto Regulamentar Regional N.º 4/1996/A de 13 de Fevereiro
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Sumário: |
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Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 20/95/A, de 10 de Outubro (estabelece o sistema de apoios à recuperação, conservação e valorização do património arquitectónico existente dentro da zona classificada de Angra do Heroísmo e respectiva área ...
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Órgão(s) Emissor(es):
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Governo Regional dos Açores
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Download do Diploma
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