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I Série, N.º 5, de 1 de Fevereiro de 1996 Data da disponibilização electrónica: 01-02-1996 0:00:00
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Declaração de Rectificação N.º 164/1995 de 30 de Dezembro
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Sumário: |
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De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 17/95/A, da Região Autónoma dos Açores, que aprova a orgânica da Secretaria Regional da Juventude, Emprego, Comércio, Indústria e Energia, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 222...
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Órgão(s) Emissor(es):
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Presidência do Conselho de Ministros
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Download do Diploma
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