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Escolheu a Primeira Série, ano de 1996, mês de Novembro, N.º 45 7 de Nov.
Assembleia Legislativa Regional dos AçoresDecreto Legislativo Regional Nº 27/1996/A, de 29 de OutubroDespacho Normativo Nº 223/1996, de 7 de Novembro
Governo Regional dos AçoresResolução Nº 305/1996, de 7 de NovembroResolução Nº 306/1996, de 7 de NovembroResolução Nº 307/1996, de 7 de NovembroResolução Nº 308/1996, de 7 de Novembro
Presidência do Governo Regional dos AçoresDeclaração de Rectificação Nº 34/1996, de 7 de NovembroDeclaração de Rectificação Nº 35/1996, de 7 de NovembroDespacho Normativo Nº 224/1996, de 7 de NovembroDespacho Normativo Nº 225/1996, de 7 de Novembro
S.R. da Agricultura e PescasPortaria Nº 76/1996, de 7 de NovembroDespacho Normativo Nº 232/1996, de 7 de Novembro
S.R. das Finanças Planeamento e Administração PúblicaDespacho Normativo Nº 226/1996, de 7 de NovembroDespacho Normativo Nº 227/1996, de 7 de NovembroDespacho Normativo Nº 228/1996, de 7 de NovembroDespacho Normativo Nº 229/1996, de 7 de NovembroDespacho Normativo Nº 230/1996, de 7 de NovembroDespacho Normativo Nº 231/1996, de 7 de Novembro
Nº Verde do Governo Regional dos Açores: 800 207 255
Endereço Electrónico: [email protected]