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I Série, N.º 41, de 13 de Outubro de 1994 Data da disponibilização electrónica: 13-10-1994 0:00:00
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Portaria N.º 59/1994 de 13 de Outubro
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Sumário: |
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Regulamenta a composição e funcionamento da sub-unidade de gestão do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola, secção “Orientação” (FEOGA-O)
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Órgão(s) Emissor(es):
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S.R. das Finanças Planeamento e Administração Pública, S.R. da Agricultura e Pescas
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Download do Diploma
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