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I Série, N.º 15, de 14 de Abril de 1994 Data da disponibilização electrónica: 14-04-1994 0:00:00
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Decreto Legislativo Regional N.º 10/1994/A de 30 de Março
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Sumário: |
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Cria a Comissão Regional para as Celebrações do Centenário do Decreto de 2 de Março de 1895, que instituiu a autonomia administrativa dos Açores.
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Órgão(s) Emissor(es):
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Assembleia Legislativa Regional dos Açores
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Download do Diploma
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