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 I Série, N.º 44, de 4 de Novembro de 1993
Data da disponibilização electrónica: 04-11-1993 0:00:00
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Declaração de Rectificação N.º 190/1993 de 4 de Novembro
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| Sumário: |
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De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 15/93/A, da Região Autónoma dos Açores, que estabelece um regime especial de aplicação das ajudas previstas no Decreto - Lei n.º 81/91, de 19 de Fevereiro, para as explorações situadas na Regiã
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Órgão(s) Emissor(es):
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Presidência do Conselho de Ministros
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Download do Diploma
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