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Escolheu a Primeira Série, ano de 1991, mês de Fevereiro, N.º 8 19 de Fev.
Assembleia Legislativa Regional dos AçoresResolução Nº 10/1990/A, de 7 de DezembroResolução Nº 11/1990/A, de 7 de DezembroResolução Nº 12/1991/A, de 7 de Dezembro
Governo Regional dos AçoresResolução Nº 27/1991, de 19 de FevereiroResolução Nº 28/1991, de 19 de FevereiroResolução Nº 29/1991, de 19 de FevereiroResolução Nº 30/1991, de 19 de FevereiroResolução Nº 31/1991, de 19 de FevereiroResolução Nº 32/1991, de 19 de Fevereiro
Presidência do Governo Regional dos AçoresDespacho Normativo Nº 33/1991, de 19 de FevereiroDespacho Normativo Nº 34/1991, de 19 de FevereiroDespacho Normativo Nº 35/1991, de 19 de FevereiroDeclaração de Rectificação Nº SN/1991, de 19 de Fevereiro
S.R. da Administração InternaPortaria Nº 7/1991, de 19 de FevereiroDespacho Normativo Nº 36/1991, de 19 de Fevereiro
S.R. da Agricultura e PescasPortaria Nº 9/1991, de 19 de Fevereiro
S.R. da EconomiaDespacho Normativo Nº 36/1991, de 19 de Fevereiro
S.R. da Juventude e Recursos HumanosDespacho Normativo Nº 34/1991, de 19 de FevereiroDespacho Normativo Nº 35/1991, de 19 de Fevereiro
S.R. da Saúde e Segurança SocialPortaria Nº 8/1991, de 19 de Fevereiro
S.R. das Finanças e PlaneamentoPortaria Nº 7/1991, de 19 de FevereiroPortaria Nº 8/1991, de 19 de FevereiroDespacho Normativo Nº 34/1991, de 19 de FevereiroDespacho Normativo Nº 35/1991, de 19 de Fevereiro
Nº Verde do Governo Regional dos Açores: 800 207 255
Endereço Electrónico: [email protected]