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Escolheu a Primeira Série, ano de 1991, mês de Dezembro, N.º 52 Suple. 26 de Dez.
Governo Regional dos AçoresResolução Nº 243/1991, de 26 de DezembroResolução Nº 244/1991, de 26 de DezembroResolução Nº 245/1991, de 26 de DezembroResolução Nº 246/1991, de 26 de DezembroResolução Nº 247/1991, de 26 de DezembroResolução Nº 248/1991, de 26 de DezembroResolução Nº 249/1991, de 26 de DezembroResolução Nº 250/1991, de 26 de Dezembro
Presidência do Governo Regional dos AçoresDeclaração de Rectificação Nº 1/1991, de 26 de DezembroDeclaração de Rectificação Nº 2/1991, de 26 de DezembroDeclaração de Rectificação Nº 3/1991, de 26 de DezembroDespacho Normativo Nº 264/1991, de 26 de Dezembro
S.R. da Agricultura e PescasDespacho Normativo Nº 267/1991, de 26 de Dezembro
S.R. da EconomiaDespacho Normativo Nº 265/1991, de 26 de DezembroDespacho Normativo Nº 267/1991, de 26 de DezembroDespacho Normativo Nº 268/1991, de 26 de Dezembro
S.R. da Habitação e Obras PúblicasDespacho Normativo Nº 267/1991, de 26 de Dezembro
S.R. da Juventude e Recursos HumanosDespacho Normativo Nº 266/1991, de 26 de DezembroDespacho Normativo Nº 267/1991, de 26 de Dezembro
S.R. das Finanças e PlaneamentoDespacho Normativo Nº 265/1991, de 26 de Dezembro
S.R. do Turismo e AmbienteDespacho Normativo Nº 267/1991, de 26 de Dezembro
Nº Verde do Governo Regional dos Açores: 800 207 255
Endereço Electrónico: [email protected]