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I Série, N.º 48, de 28 de Novembro de 1991 Data da disponibilização electrónica: 28-11-1991 0:00:00
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Declaração de Rectificação N.º 1/1991 de 28 de Novembro
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Sumário: |
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De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 31/91/A, da Região Autónoma dos Açores, que cria empregos produtivos na Região Autónoma dos Açores, publicado no Diário da República, n.º 226, de 1 de Outubro de 1991
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Órgão(s) Emissor(es):
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Presidência do Conselho de Ministros
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Download do Diploma
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