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I Série, N.º 36, de 5 de Setembro de 1991 Data da disponibilização electrónica: 05-09-1991 0:00:00
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Decreto Regulamentar Regional N.º 25/1991/A de 12 de Agosto
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Sumário: |
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Aplica à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 46/91, de 24 de Janeiro ( disciplina a publicação, nomeadamente por meiode etiquetagem, de informação sobre o consumo de energia de aparelhos dométicos)
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Órgão(s) Emissor(es):
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Governo Regional dos Açores
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Download do Diploma
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