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I Série, N.º 31, de 30 de Julho de 1991 Data da disponibilização electrónica: 30-07-1991 0:00:00
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Portaria N.º 39/1991 de 30 de Julho
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Sumário: |
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Fixa o limite máximo das capitações mensais dos agregados familiares dos alunos, para efeitos de direito à concessão de benefícios sociais escolares, a vigorar no ano lectivo de 1991/1992
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Órgão(s) Emissor(es):
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S.R. da Educação e Cultura
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Download do Diploma
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