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I Série, N.º 13, de 26 de Março de 1991 Data da disponibilização electrónica: 26-03-1991 0:00:00
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Decreto Legislativo Regional N.º 6/1991/A de 8 de Março
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Sumário: |
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Estabelece um regime jurídico de preços dos bens e serviços vendidos na Região Autónoma dos Açores
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Órgão(s) Emissor(es):
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Assembleia Legislativa Regional dos Açores
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Download do Diploma
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