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I Série, N.º 12, de 19 de Março de 1991 Data da disponibilização electrónica: 19-03-1991 0:00:00
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Decreto Regulamentar Regional N.º 8/1991/A de 4 de Março
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Sumário: |
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Dá a nova redacção aos artigos 3.º, n.º 1, 8.º, 13.º, 14.º, 56.º, n.º 5 e 8, 58.º, n.ºs 3 a 6, e 59.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 9/90/A, de 9 de Março [aprova a orgânica da Secretaria Regional da Economia (SRE)]
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Órgão(s) Emissor(es):
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Governo Regional dos Açores
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Download do Diploma
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