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Escolheu a Primeira Série, ano de 1991, mês de Março, N.º 12 19 de Mar.
Assembleia Legislativa Regional dos AçoresResolução Nº 2/1991/A, de 1 de Março
Governo Regional dos AçoresDecreto Regulamentar Regional Nº 7/1991/A, de 1 de MarçoDecreto Regulamentar Regional Nº 8/1991/A, de 4 de MarçoResolução Nº 47/1991, de 19 de MarçoResolução Nº 48/1991, de 19 de MarçoResolução Nº 49/1991, de 19 de MarçoResolução Nº 50/1991, de 19 de MarçoResolução Nº 51/1991, de 19 de MarçoResolução Nº 52/1991, de 19 de MarçoResolução Nº 53/1991, de 19 de MarçoResolução Nº 54/1991, de 19 de MarçoResolução Nº 55/1991, de 19 de Março
S.R. da Agricultura e PescasPortaria Nº 22/1991, de 19 de Março
S.R. da Saúde e Segurança SocialDespacho Normativo Nº 53/1991, de 19 de MarçoDespacho Normativo Nº 54/1991, de 19 de Março
S.R. das Finanças e PlaneamentoDespacho Normativo Nº 46/1991, de 19 de MarçoDespacho Normativo Nº 47/1991, de 19 de MarçoDespacho Normativo Nº 48/1991, de 19 de MarçoDespacho Normativo Nº 49/1991, de 19 de MarçoDespacho Normativo Nº 50/1991, de 19 de MarçoDespacho Normativo Nº 51/1991, de 19 de MarçoDespacho Normativo Nº 52/1991, de 19 de Março
Nº Verde do Governo Regional dos Açores: 800 207 255
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