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Escolheu a Primeira Série, ano de 1990, mês de Setembro, N.º 38 18 de Set.
Governo Regional dos AçoresDecreto Regulamentar Regional Nº 27/1990/A, de 6 de SetembroDecreto Regulamentar Regional Nº 28/1990/A, de 6 de SetembroResolução Nº 131/1990, de 18 de Setembro
Presidência do Governo Regional dos AçoresDespacho Normativo Nº 163/1990, de 18 de SetembroDespacho Normativo Nº 164/1990, de 18 de Setembro
S.R. da Juventude e Recursos HumanosDespacho Normativo Nº 163/1990, de 18 de SetembroDespacho Normativo Nº 164/1990, de 18 de Setembro
S.R. da Saúde e Segurança SocialDespacho Normativo Nº 164/1990, de 18 de Setembro
S.R. das Finanças e PlaneamentoDespacho Normativo Nº 163/1990, de 18 de SetembroDespacho Normativo Nº 164/1990, de 18 de SetembroDespacho Normativo Nº 165/1990, de 18 de SetembroDespacho Normativo Nº 166/1990, de 18 de SetembroDespacho Normativo Nº 167/1990, de 18 de SetembroDespacho Normativo Nº 168/1990, de 18 de SetembroDespacho Normativo Nº 169/1990, de 18 de SetembroDespacho Normativo Nº 170/1990, de 18 de SetembroDespacho Normativo Nº 171/1990, de 18 de SetembroDespacho Normativo Nº 172/1990, de 18 de SetembroDespacho Normativo Nº 173/1990, de 18 de SetembroDespacho Normativo Nº 174/1990, de 18 de SetembroDespacho Normativo Nº 175/1990, de 18 de SetembroDespacho Normativo Nº 176/1990, de 18 de SetembroDespacho Normativo Nº 177/1990, de 18 de SetembroDespacho Normativo Nº 178/1990, de 18 de SetembroDespacho Normativo Nº 179/1990, de 18 de SetembroDespacho Normativo Nº 180/1990, de 18 de SetembroDespacho Normativo Nº 181/1990, de 18 de SetembroDespacho Normativo Nº 182/1990, de 18 de SetembroDespacho Normativo Nº 183/1990, de 18 de SetembroDespacho Normativo Nº 184/1990, de 18 de Setembro
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