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I Série, N.º 37, de 12 de Setembro de 1989 Data da disponibilização electrónica: 12-09-1989 0:00:00
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Portaria N.º 66/1989 de 12 de Setembro
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Sumário: |
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Altera os dizeres das mensagens, os teores máximos admissíveis e as respectivas classificações que obrigatóriamente passaram a costatar nas embalagens de tabaco comercializados na Região.Revoga a Portaria nº 41/86, de 27 de Maio
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Órgão(s) Emissor(es):
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S.R. da Saúde e Segurança Social
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Download do Diploma
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