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I Série, N.º 30, de 25 de Julho de 1989 Data da disponibilização electrónica: 25-07-1989 0:00:00
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Portaria N.º 48/1989 de 25 de Julho
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Sumário: |
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Altera a redacção do ponto 1.º da Portaria n.º 20/86, de 1 de Abril, que estabelece que o abastecimento de gasóleo às embarcações de Pesca Industrial registadas nos portos da Região passa a ser efectuado em regime de reexportação e ou exportação
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Órgão(s) Emissor(es):
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S.R. das Finanças e Planeamento, S.R. da Economia, S.R. da Agricultura e Pescas
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Download do Diploma
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