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I Série, N.º 11, de 14 de Março de 1989 Data da disponibilização electrónica: 14-03-1989 0:00:00
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Decreto Regulamentar Regional N.º 4/1989/A de 16 de Fevereiro
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Sumário: |
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Insere a gestão dos projectos do novo porto das Flores, do melhoramento do porto do Corvo e do prolongamento e beneficiação da pista do aeroporto das Flores no âmbito da competência da Secretaria Regional da Habitação e Obras Públicas...
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Órgão(s) Emissor(es):
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Governo Regional dos Açores
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Download do Diploma
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