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I Série, N.º 43, de 15 de Novembro de 1983 Data da disponibilização electrónica: 15-11-1983 0:00:00
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Resolução N.º 198/1983 de 15 de Novembro
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Sumário: |
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Declara a utilidade pública urgente da parcela necessária à construção de um conjunto habitacional na Vila e Concelho da Velas, autorizando a Secretaria Regional do Equipamento Social a tomar posse administrativa da mesma
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Órgão(s) Emissor(es):
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Governo Regional dos Açores
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Download do Diploma
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