Decreto Legislativo Regional N.º 6/2016/A, de 29 de Março
"Aprova o Plano Estratégico de Prevenção e Gestão de Resíduos d..."

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores N.º 6/2016/A, de 29 de Março
"Resolve pronunciar-se sobre a utilização Civil e Comercial da ..."

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores N.º 7/2016/A, de 30 de Março
"Resolve pronunciar-se sobre a fiscalização Marítima na Região ..."

Resolução do Conselho do Governo N.º 65/2016, de 31 de Março
"Autoriza a concessão, por motivos de interesse público, de apo..."

Resolução do Conselho do Governo N.º 66/2016, de 31 de Março
"Autoriza a cedência de utilização de parte do prédio urbano, i..."

Resolução do Conselho do Governo N.º 67/2016, de 31 de Março
"Altera a Resolução do Conselho do Governo n.º 13/2014, de 24 d..."

Resolução do Conselho do Governo N.º 68/2016, de 31 de Março
"Altera a Resolução n.º 12/2014, de 24 de janeiro, que institui..."

Resolução do Conselho do Governo N.º 69/2016, de 31 de Março
"Altera a Resolução n.º 14/2014, de 24 de janeiro, que institui..."

Portaria N.º 36/2016, de 31 de Março
"Aprova a lista das águas balneares costeiras identificadas e d..."