Resolução N.º 8/1993/A, de 26 de Julho
"Fixa o limite máximo dos avales a conceder pela Região Autónom..."

Resolução N.º 9/1993/A, de 27 de Julho
"Aprova o Plano Regional para o ano de 1993."

Resolução N.º 73/1993, de 5 de Agosto
"Autoriza o Banco Comercial dos Açores, EP, a elevar o seu capi..."

Resolução N.º 74/1993, de 5 de Agosto
"Aprova a minuta do contrato de empréstimo a contrair pelo Inst..."

Resolução N.º 75/1993, de 5 de Agosto
"Cede à Cooperativa União Agrícola Florentina, CRL, o uso e fru..."

Resolução N.º 76/1993, de 5 de Agosto
"Autoriza a celebração do contrato da empreitada de execução da..."

Resolução N.º 77/1993, de 5 de Agosto
"Autoriza a celebração do contrato da empreitada de execução da..."

Resolução N.º 78/1993, de 5 de Agosto
"Adita um n.º à Resolução n.º 4 à Resolução n.º 94/95, de 23 de..."

Resolução N.º 79/1993, de 5 de Agosto
"Aprova a minuta do contrato para a concessão de exploração de ..."

Resolução N.º 80/1993, de 5 de Agosto
"Autoriza a transferência, por duodécimos, de dotação para o Fu..."