Resolução N.º 41/1999, de 25 de Março "Atribui comparticipação financeira à Irmandade do Senhor Santo..." Resolução N.º 42/1999, de 25 de Março "Atribui uma nova composição à Comissão regional de luta contra..." Resolução N.º 43/1999, de 25 de Março "Adjudica o serviço de transporte marítimo de combustíveis liqu..." Resolução N.º 44/1999, de 25 de Março "Autoriza o Fundo Regional de Transportes a suportar, no ano ec..." Resolução N.º 45/1999, de 25 de Março "Reverte para a posse da Região Autónoma dos Açores, prédio urb..." Resolução N.º 46/1999, de 25 de Março "Atribuiu à Santa Casa da Misericórdia da Ribeira Grande um sub..." Resolução N.º 47/1999, de 25 de Março "Autoriza a cedência de lote de terreno para construção urbana,..." Resolução N.º 48/1999, de 25 de Março "Atribuiu um subsídio a fundo perdido a empresa regional. Resolução N.º 49/1999, de 25 de Março "Exonera o presidente do conselho de administração da Siturpico..." |